Texto provisório (placeholder). Este documento é um modelo genérico incluído para efeitos de demonstração. Não foi redigido nem revisto por um advogado e não constitui aconselhamento jurídico. Antes de operar comercialmente, este texto tem de ser revisto por um jurista qualificado e adaptado à tua realidade, ao RGPD e à legislação portuguesa aplicável.

Termos de Serviço

Última atualização: agosto de 2026 · Estado: rascunho por rever

1. Objeto

[PLACEHOLDER] Estes termos regulam o acesso e a utilização da plataforma Lumentar. O texto final deve identificar a entidade responsável, NIF, sede e contactos.

2. Conta e acesso

[PLACEHOLDER] Condições de criação de conta, responsabilidade pelas credenciais, papéis de utilizador e suspensão por incumprimento.

3. Estado do serviço e canais

Nesta fase, o único canal de mensagens efetivamente operacional é o webchat. WhatsApp, SMS, Instagram e Messenger estão disponíveis em modo simulado (sandbox) e não enviam mensagens reais para destinatários externos. O WhatsApp exige ainda a ligação de uma conta WhatsApp Business própria do cliente.

4. Pagamentos

[PLACEHOLDER] Os pagamentos encontram-se em modo de teste (Stripe test mode). Nenhum valor real é cobrado. As condições de faturação, renovação, reembolso e cancelamento têm de ser definidas antes de qualquer cobrança real.

5. Limitação de responsabilidade

[PLACEHOLDER] Cláusula-tipo de limitação de responsabilidade, a adaptar e validar juridicamente.

6. Lei aplicável

[PLACEHOLDER] Lei portuguesa e foro competente, a confirmar por aconselhamento jurídico.